Criança de Rua - Abandone essa idéia!

(avenida Ipiranga altura do no. 210 - República)

Serviço:

A Lei 8069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA institui mecanismos para a garantia, promoção e defesa dos direitos estabelecidos em seu bojo, que vão desde a apresentação dos princípios das políticas de atendimento, no artigo 86, até a especificação das diretrizes dessa política de atendimento e a criação de instrumentos de controle e participação social, como a criação dos Conselhos de Direitos e dos Conselhos Tutelares.

Em atendimento ao disposto no artigo 88 do Eca, na cidade de São Paulo, para deliberar e acompanhar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes, foi criado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA/SP, instituído pela Lei nº 11.123 de 22 de novembro de 1991 e regulamentada pelo Decreto n.º 31.319/92, alterado pelo decreto n.º 44.728/04. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de São Paulo- – CMDCA/SP tem por atribuições: - Propor, deliberar e controlar as políticas públicas do município na área da criança, adolescente e juventude.

(viaduto Nove de Julho)

CONSELHO TUTELAR

Centro

Sé (República, Brás, Bom Retiro, Aclimação, Consolação, Santa Cecília, Liberdade, Cambuci, Bela Vista)
Praça da República, 150 - Centro
Cep 01045-000
Telefone: 3259-9282 Fax: 3259-8016
Celular de Plantão: 7283-6593 / 9617-6041

Conselheiros:
Aldeni Nonato Silva
Enides de Souza Lima

Genaro Ferreiro de Lima
Maria de Fátima Lopes Pereira
Regina de Andrade Souza

(fonte: Site da Prefeitura de SP)

Programa Alô, Vida! agora recebe ligações pelo 0800

Um dos objetivos do programa é reduzir casos de violência contra crianças e adolescentes

O Alô, Vida!, programa de atendimento telefônico da Fundação Orsa em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads), ganha maior alcance e passa a atender gratuitamente pelo 0800 9701170. "Criado em 2004 com o nome Disque-Deficiência, o programa encaminhava pessoas com deficiência para serviços especializados. Com a parceria da Seads, o leque ampliou e passou a atender casos de violência contra crianças e adolescentes, e até de adoção de crianças e jovens", explica Margarete Nicoletti, diretora da Proteção Básica da Seads.

O atendimento diário (das 8h30 às 17h30) é feito por profissionais qualificados direcionado para atender crianças, adolescentes, pais, profissionais e comunidade em geral, sempre de modo sigiloso. As orientações são dadas conforme a demanda de cada caso, com base nas informações contidas em um banco de dados exclusivo com o cadastro de diversos serviços.

Vara da Infância e da Juventude de São Paulo:

• Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo, SP, Cep 03042.000
  (11) 3209-0997/3208-3563
• Rua Aurélia, 650, Lapa, São Paulo SP, Cep 05046.000
  (11) 3673-1577
• Rua Tabatinguera, 140, conj. 1615, Centro, Cep: 01020-001, São Paulo - SP
  (11) 606-4909

Ministério Público - Curadoria da Infância e da Juventude - Centro de Apoio da Infância e da Juventude

Rua Riachuelo, 115, 7º andar - Centro - São Paulo (SP), CEP: 01007-904
(11) 3119-9585
comunicacao@mp.sp.gov.br

Juizado de Menores

Praça João Mendes, s/n – 3° andar
CEP 01501-001
Fones (011) 3242-0400 – ramal 1.452
Telefax (011)3106-9838

Centro de Referência da Criança e do Adolescente

Av. Brigadeiro Luiz Antônio, n° 554 – térreo
CEP 01318-000
cerca@oabsp.org.br

Forum Joao Mendes Junior Vara Infancia Juventude

(11) 3241-5151
Praça Dr. Joao Mendes, 0 - Sala 313 - SE
São Paulo - Capital

Vara Especial Infancia Juventude SOS Crianca

(11) 3209-0997
Rua Piratininga, 85 - Bras
São Paulo - Capital

Vara Especial Infancia Juventude SOS Crianca 4. Oficio

(11) 3207-8146
Rua Piratininga, 85 - Bras
São Paulo - Capital
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(é importante salientar que nesses dois endereços destacados aqui - Viaduto 9 de Julho e Av. Ipiranga - as fotos não foram de situações fortuitas de 'pouso' ocasional de crianças: são dois pontos de 'pernoite' permanentes. Ou seja, quase todo dia- ou noite - poderemos ver crianças dormindo ali )